Política de privacidade

Em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD) e da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPDGDD), informamos como tratamos os dados pessoais recolhidos através de europemagicwand.es.

1. Responsável pelo tratamento

Identidade: José Antonio Vargas Lebrón
NIF/CIF: 75788548Y
Domicílio: Calle Miguel Hernández, 11, 11510 Puerto Real, Cádiz (España)
Correio eletrónico: info@europemagicwand.es

2. Dados recolhidos e finalidades do tratamento

Recolhemos os dados pessoais estritamente necessários para cada finalidade:

Gestão de encomendas: nome, apelidos, morada de envio e faturação, e-mail, telefone e método de pagamento selecionado. Necessários para a execução do contrato de compra e venda.
Conta de utilizador: endereço de e-mail e palavra-passe (cifrada). Necessários para a criação e gestão da conta pessoal.
Apoio ao cliente: dados fornecidos em formulários de contacto ou comunicações por e-mail. Tratados para responder à sua consulta ou reclamação.
Comunicações comerciais: apenas se tiver prestado o seu consentimento expresso, o seu e-mail para envio de ofertas e novidades. Pode revogar este consentimento a qualquer momento.
Cumprimento de obrigações legais: dados de faturação conservados de acordo com a legislação fiscal e comercial.

3. Base jurídica do tratamento

Execução de um contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD): tratamento necessário para a gestão da encomenda e prestação do serviço contratado.
Consentimento do titular dos dados (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD): comunicações comerciais.
Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD): segurança do sítio web e prevenção de fraude.
Cumprimento de obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD): conservação de faturas e dados fiscais.

4. Prazo de conservação

Dados de encomendas e faturação: 6 anos nos termos do Código de Comércio espanhol.
Dados de conta de utilizador: enquanto a conta estiver ativa. Após o cancelamento, serão eliminados no prazo de 30 dias, salvo obrigação legal de conservação.
Dados de comunicações comerciais: até o titular retirar o seu consentimento.
Dados de apoio ao cliente: durante o tempo necessário para resolver a consulta e os prazos legais de prescrição de reclamações.

5. Destinatários e transferências internacionais

Os dados não são cedidos a terceiros, exceto nos seguintes casos:

Fornecedores de serviços de pagamento: PayPal e SumUp, apenas para processar o pagamento da encomenda.
Empresas de transporte: para a entrega da encomenda, serão fornecidos o nome, a morada e o telefone de contacto.
Obrigação legal: quando exigido pelas autoridades competentes.

6. Direitos dos titulares dos dados

Pode exercer a qualquer momento os seguintes direitos:

Acesso: saber quais os seus dados pessoais que tratamos.
Retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos.
Eliminação: solicitar a supressão dos seus dados quando, entre outros, já não sejam necessários para a finalidade para que foram recolhidos.
Oposição: opor-se ao tratamento dos seus dados, incluindo marketing direto.
Limitação do tratamento: solicitar a restrição do tratamento em determinadas circunstâncias.
Portabilidade: receber os seus dados em formato estruturado, de uso corrente e leitura automática.
Retirada do consentimento: revogar a qualquer momento o consentimento prestado.

Para exercer estes direitos, envie uma comunicação para info@europemagicwand.es ou para a morada postal Calle Miguel Hernández, 11, 11510 Puerto Real, Cádiz (España), indicando o seu nome, documento de identificação e o direito que deseja exercer. Tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.aepd.es).

7. Segurança

Adotamos as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a segurança dos seus dados pessoais e prevenir a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizados. As comunicações entre o seu navegador e o nosso sítio web são cifradas pelo protocolo HTTPS/TLS.

8. Alterações

Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Privacidade para a adaptar a novidades legislativas ou alterações na nossa atividade. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.